Brasil: cómo son los exámenes prioritarios de patentes después de la estandarización.

IPnews.-Con el objetivo de hacer que la solicitud de patente de prioridad sea más rápida y sencilla, el INPI institucionalizó, en julio, un nuevo modelo que estandariza los requisitos y mejora el procesamiento de las diferentes modalidades. Con los cambios, el tiempo para analizar la solicitud de participación debe ser de hasta un mes y el examen puede realizarse en aproximadamente cuatro meses.

Las enmiendas fueron reguladas por la Resolución No. 239/2019 y la Instrucción Normativa DIRPA 01/2019, disponibles en la sección de comunicados de prensa de la Revista de Propiedad Industrial (RPI) del 18 de junio. Para conocer las modalidades de examen de prioridad de patentes y consultar el Manual de Usuario.

Comprenda, con más detalle, cuáles son las principales novedades:

1) Estandarización de los requisitos: con el cambio, entre otros aspectos, todas las solicitudes de patentes deben publicarse (o con una solicitud de publicación anticipada) y con la solicitud de examen pagado. Los únicos requisitos específicos serán aquellos directamente relacionados con la modalidad (por ejemplo, la aplicación pertenece a una persona mayor en el caso de la priorización para personas de 60 años o más).

2) Priorización de todo el proceso: en este nuevo modelo, es posible priorizar todo el proceso de patente. Esto significa que el proceso de prioridad se puede solicitar y otorgar desde la solicitud de patente hasta el final de la esfera administrativa en el INPI, incluida la apelación y la nulidad.

3) Cambio de los códigos de servicio: antes de presentar la solicitud, es necesario generar una Guía de reclutamiento de la Unión (GRU) y pagarla (si corresponde). Los códigos para generar el GRU y la descripción del objeto se han cambiado para facilitar la comprensión del solicitante, como se muestra en la siguiente tabla.

Nueva descripción de códigos de servicio

Nova descrição dos códigos de serviço

Código de serviço	Descrição do Código de Serviço	Descrição do Objeto
206	Cumprimento de exigência decorrente de exame formal	- Cumprimento de exigência formal para trâmite prioritário
263	Exame Prioritário	- Depositante idoso - Depositante com deficiência - Depositante com doença grave
277	Exame colaborativo prioritário	- PPH - USPTO - PPH - JPO - PPH - PROSUL - PPH - EPO - PPH - SIPO - PPH - UKIPO - PPH - DKPTO
279	Exame prioritário estratégico	- Tecnologia verde - Depositante ICT - Depositante MEI, ME ou EPP - Tecnologia para tratamento de saúde - Depositante acusa contrafação - Terceiro acusado de contrafação - Terceiro detentor de tecnologia - Liberação de recurso financeiro - Família de patente iniciada no Brasil

 4) Nuevos códigos de envío: el INPI mantendrá informados a la parte interesada y a la compañía durante todo el proceso de evaluación de los requisitos del proceso de prioridad con los códigos de envío estandarizados, de acuerdo con la siguiente tabla.

Código	Título do despacho	Descrição do despacho
28	Trâmite prioritário
28.10	Notificação de requerimento de trâmite prioritário	Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.1	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.2	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.3	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.4	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.5	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.11	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.12	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.21	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.22	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.23	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.24	Notificação de requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro	Notifica o requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.31	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil	Notifica o requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.10.32	Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH	Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.
28.20	Petição de trâmite prioritário não conhecida	Notifica que a petição apresentada não foi conhecida com base nos motivos descritos.
28.21	Exigência formal de trâmite prioritário	Notifica os requisitos formais para trâmite prioritário que não foram atendidos. O requerente tem o prazo de 60 (sessenta) dias para sanear as irregularidades apontadas através do código de serviço 206, descrição do objeto: “cumprimento do exame formal para trâmite prioritário”.
28.22	Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação substantiva	Notifica que as condições formais para o trâmite prioritário dos processos listados foram atendidas, mas natureza do trâmite prioritário requerido exige a avaliação das condições substantivas. A concessão do trâmite prioritário condiciona-se ao atendimento desta avaliação substantiva de acordo com a legislação específica.
28.23	Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação do dirigente máximo da unidade	Notifica-se que o processo foi encaminhado para a avaliação do dirigente máximo da unidade por ser considerado caso omisso.
28.30	Trâmite prioritário concedido	Notifica a concessão do trâmite prioritário ao processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI.
28.31	Trâmite prioritário por emergência nacional ou interesse público	Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria está abrangida por ato do Poder Executivo Federal.
28.32	Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde concedido	Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria é considerada estratégica no âmbito do SUS.
28.40	Trâmite prioritário negado	Notifica que requerimento de trâmite prioritário dos processos listados foi negado pelos motivos descritos.
28.41	Trâmite prioritário cassado	Notifica que o trâmite prioritário dos processos listados foi cassado pelos motivos descritos.
28.42	Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde negado	Notifica que a solicitação do Ministério da Saúde de trâmite prioritário foi negada pelos motivos descritos.
28.90	Retificação de despacho de trâmite prioritário	Notifica a retificação da publicação por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica em alteração da data de publicação e nos prazos decorrentes da mesma.
28.91	Republicação de despacho de trâmite prioritário	Notifica a republicação da publicação por ter sido efetuada com incorreções. A data de publicação e a data dos prazos passam a contar desta publicação.
28.92	Publicação de despacho de trâmite prioritário anulada	Notifica a anulação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida.